Bruno Monteiro

Estou trabalhando em um caso de injúria qualificada em face de idoso,(Art 140 § 3), com pena máxima cominada em 3 anos, em tese fugiria oque preconiza a Lei 9099 com seu limite de 2 anos, porém o Art 94 da 10.741 o Estatuto do Idoso, deixa claro que é aplicável o rito sumaríssimo ao procedimento em questão.
Eis a questão final, quanto aos institutos despenalizadores como o Sursis e a Transação penal, Marcos Ramayana deixa claro a possibilidade da aplicação dos institutos supracitados.
Parabéns e obrigado pelo excelente Artigo.